AprovAI360 Tecnologia Ltda. — Última atualização: 17 de maio de 2026
A AprovAI360 Tecnologia Ltda., pessoa jurídica de direito privado, desenvolve e opera a plataforma de estudos AprovAI360 (doravante "Plataforma"), disponível em aprovai.app e aplicativos associados.
A Plataforma oferece ferramentas de preparação para concursos públicos brasileiros, incluindo banco de questões comentadas, simulados, revisão espaçada com algoritmo SM-2, mentor de inteligência artificial, planos de estudo personalizados, relatórios de desempenho e demais funcionalidades descritas no produto.
Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o usuário ("Assinante" ou "Usuário") concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize o serviço.
Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve criar uma conta fornecendo nome completo, endereço de e-mail válido e senha. O Usuário declara que:
A AprovAI360 reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que apresentem informações falsas ou que violem estes Termos.
A Plataforma oferece planos gratuitos e pagos. Os planos pagos concedem acesso a funcionalidades adicionais, como maior quantidade de mentoria IA, simulados ilimitados e conteúdos exclusivos. Os valores, benefícios e condições de cada plano estão descritos na página de Planos da Plataforma e podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.
Os pagamentos são processados via Mercado Pago, plataforma de pagamentos certificada pelo Banco Central do Brasil. A AprovAI360 não armazena dados de cartão de crédito ou informações financeiras sensíveis do Usuário. As assinaturas são cobradas de forma recorrente na periodicidade contratada (mensal ou anual), conforme escolha do Usuário no momento da aquisição.
O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel de configurações da conta. O cancelamento não gera reembolso proporcional do período já pago, exceto na hipótese prevista no item 3.4 abaixo. Após o cancelamento, o acesso às funcionalidades premium permanece ativo até o fim do período vigente.
Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Usuário poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos contados da data da contratação, mediante solicitação pelo e-mail suporte@aprovai.app. Neste caso, o valor pago será integralmente reembolsado.
É expressamente vedado ao Usuário:
A violação destas regras poderá acarretar suspensão ou encerramento imediato da conta, sem reembolso, além das medidas legais cabíveis.
Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma — incluindo, mas não se limitando a, textos, questões, gabaritos, comentários, algoritmos, design, logotipos, marcas, software e interfaces — é de propriedade exclusiva da AprovAI360 Tecnologia Ltda. ou licenciado por terceiros à AprovAI360, sendo protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998), pela Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996) e por demais normas aplicáveis.
A contratação de qualquer plano concede ao Usuário uma licença pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável para acessar e utilizar a Plataforma exclusivamente para fins de estudo pessoal, vedada qualquer utilização comercial ou reprodução não autorizada.
Questões de concursos públicos reproduzidas na Plataforma são de domínio público conforme legislação vigente, porém os comentários, explicações e materiais adicionais são de propriedade da AprovAI360.
A AprovAI360 envida seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível e atualizada, porém não garante disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou que o conteúdo esteja isento de imprecisões. A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" (as is).
A AprovAI360 não se responsabiliza por:
Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da AprovAI360 perante o Usuário fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 3 (três) meses anteriores ao evento danoso.
O tratamento dos dados pessoais do Usuário é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter lido e concordado com referida Política.
A AprovAI360 pode modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos.
O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel de configurações ou solicitando ao suporte. A AprovAI360 pode rescindir o acesso do Usuário imediatamente, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos ou por determinação legal. Disposições que, por sua natureza, devam sobreviver ao encerramento da conta (como propriedade intelectual e limitação de responsabilidade) permanecerão vigentes.
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de Salvador/BA, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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